Matérias em Tramitação (CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part.)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 850/2011 – DA AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO MILANEZ - QUE CRIA O PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 688/2011 – DA AUTORIA DO VEREADOR TAVINHO SANTOS – QUE CRIA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FÍSICO EMPRESA

ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E VI, TODOS DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 15.103, DE 1º DE MARÇO DE 2024.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREAS DEFINIDAS COMO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIO COM CONSEQUENTE DESAFETAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCORPORA ABONO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº10.500/2005.

MODIFICA O §4º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, ALÍNEA C, DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.