Medida Provisória nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
17/07/2024
Número do Protocolo
7304
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem Executivo Municipal
Número
079
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/07/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT E OS INCISOS I E VI, TODOS DO ART. 4º, DA LEI ORDINÁRIA Nº 15.103, DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Indexação
MENSAGEM Nº 079/2024
Observação