Tramitações (Medida Provisória nº 50 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/09/2024 | Parlamentar - PAR | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Em Pauta - Favorável |
| 06/08/2024 | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Parlamentar - PAR | Relator |
| 01/08/2024 | Presidência - PRES. | CCJRLP - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legis. Part. | Para designação de Relator |
| 01/08/2024 | Apoio às Comissões - AC | Presidência - PRES. | Assinatura de Despacho |
| 01/08/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Apoio às Comissões - AC | Apoio às Comissões para Encaminhamento de Tramitação |
| 17/07/2024 | Prefeitura Municipal de João Pessoa - PMJP | Secretaria Legislativa - SECLEG | Enviado para Leitura em Plenário |