Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 14 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2014
Número
14
Data de Apresentação
22/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º, DO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
ALTERA - § 4º - ART. 25 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Observação