Matérias em Tramitação (CCDHDC - Comissão de Cidadania, Dir. Humanos e Defesa do Consumidor)

ALTERA A LEI Nº 12.028, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO À LIBERDADE E DIVERSIDADE RELIGIOSA E AO COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ELABORAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE A VIOLAÇÃO DE DIREITOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FACULDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O SERVIÇO DISQUE AUTISMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LIMITA À DISTÂNCIA DE EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS QUE PREJUDIQUEM O BEM-ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESOBRIGA AS PESSOAS MAIORES DE 60 ANOS, APÓS O PRAZO DE DE VALIDADE INSTITUÍDO PELA SEMOB-PB, A RENOVAÇÃO DA SOLICITAÇÃO ELETRÔNICA DA CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO QUE PERMITE O USO DE VAGAS PRIORITÁRIAS.

DISPÕS SOBRE A CRIAÇÃO DA “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA MOBILIDADE HUMANA” NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA