Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

1583

Data de Apresentação

20/11/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    PPP

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    129

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo Municipal

    Data

    14/11/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.875/2014, QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Dezembro de 2020

    Norma Jurídica Relacionada