Projeto de Lei Ordinária nº 1583 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1583
Data de Apresentação
20/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PPP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
129
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
14/11/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 12.875/2014, QUE TRATA DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada