Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
53
Data de Apresentação
02/12/2019
Número do Protocolo
111088819
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
ALTERA O CÓDIGO DE URBANISMO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 236 E 237 DA LEI 2.102/1975, CÓDIGO DE URBANISMO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DA CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada