Projeto de Lei Ordinária nº 1686 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1686
Data de Apresentação
20/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
ZEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
138
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NOS BAIRROS DE: MIRAMAR, EXPEDICIONÁRIOS E TAMBAUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 138/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada