Lei nº 14.100, de 30 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14100
Ano
2020
Data
30/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2020
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL ED. ESPECIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, NOS BAIRROS DE: MIRAMAR, EXPEDICIONÁRIOS E TAMBAUZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 138/2019
Observação
A NORMA FOI PARCIALMENTE VETADA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica