Projeto de Resolução nº 50 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2019
Número
50
Data de Apresentação
26/12/2019
Número do Protocolo
111089705
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REGULAMENTA VIAP
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VERBA EXTRA
Observação
Norma Jurídica Relacionada