Resolução nº 167, de 26 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
167
Ano
2019
Data
26/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR (VIAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VERBA EXTRA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 13.908, de 30 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 169, de 18 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 180, de 30 de dezembro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 182, de 25 de fevereiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 188, de 23 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 218, de 20 de fevereiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 229, de 28 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica