Resolução nº 182, de 25 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
182
Ano
2021
Data
25/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 167/2019 QUE REGULAMENTA A VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.908/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
VERBA INDENIZATÓRIA - VIAP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 167, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica