Resolução nº 218, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
218
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
DCMJP Nº 847/2025 - EDIÇÃO EXTRA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO 167 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
Indexação
VIAP; VERBA INDENIZATÓRIA;
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 167, de 26 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica