Projeto de Lei Ordinária nº 1726 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1726
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TRANSPARÊNCIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
146
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
27/12/2019
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
MENSAGEM 146/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada