Projeto de Lei Ordinária nº 1727 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1727
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
USO DE IMÓVEL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
144
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DA PARAÍBA ONDE FUNCIONARÁ UMA UNIDADE DE POLÍCIA SOLIDÁRIA - UPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada