REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44871 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2020
Número
44871
Data de Apresentação
18/03/2020
Número do Protocolo
1981
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
LIDO E APROVADO NO DIA 18-03-2020
VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Prefeito da Capital, Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, que Decrete Situação de Emergência em saúde pública no município de João Pessoa em razão da epidemia infecciosa viral respiratória -COVID-19, causada pelo Agente Corona Vírus, nos termos do inciso III do parágrafo sétimo do art. 3º da Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do corona virus, responsável pelo surto em 2019, podendo ser adotadas as seguintes medidas.
I- Determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos
b) testes laboratoriais
c) coletas de amostras clínicas
d) vacinação e outras medidas profiláticas
e) tratamentos médicos específicos
II- Estudos epidemiológicos
Solicitamos ainda que seja instalado um Centro de Operações de Emergência em Saúde-COVID-19, coordenado pela Secretaria de Saúde do Município para monitoramento da emergência em saúde pública declarada.
VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Prefeito da Capital, Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, que Decrete Situação de Emergência em saúde pública no município de João Pessoa em razão da epidemia infecciosa viral respiratória -COVID-19, causada pelo Agente Corona Vírus, nos termos do inciso III do parágrafo sétimo do art. 3º da Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, para enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente do corona virus, responsável pelo surto em 2019, podendo ser adotadas as seguintes medidas.
I- Determinação de realização compulsória de:
a) exames médicos
b) testes laboratoriais
c) coletas de amostras clínicas
d) vacinação e outras medidas profiláticas
e) tratamentos médicos específicos
II- Estudos epidemiológicos
Solicitamos ainda que seja instalado um Centro de Operações de Emergência em Saúde-COVID-19, coordenado pela Secretaria de Saúde do Município para monitoramento da emergência em saúde pública declarada.
Indexação
Observação