REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 44976 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2020
Número
44976
Data de Apresentação
18/04/2020
Número do Protocolo
2111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a afixação de placas indicativas de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município, na forma do projeto de lei com descrição da data locação, valor da locação e tempo de du-ração da locação, requer que seja incluído o nosso incremento de se colocar o nome do locador do imóvel, em consonância com o dever de transparência dos gastos públicos.
Indexação
Observação