REQ-Destaque da matéria para votação nº 44991 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Destaque da matéria para votação
Ano
2020
Número
44991
Data de Apresentação
20/04/2020
Número do Protocolo
2139
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, observadas as disposições regimentais e após ouvir o plenário, que seja solicitado à Prefeitura Municipal de João Pessoa, através do prefeito Luciano Cartaxo para que:
Seja prevista em norma a fiscalização do uso dos recursos públicos oriundos do Empréstimo Extraordinário decorrente da Medida Provisória Nº 075, de 13 de abril de 2020, através da formação de comissão de acompanha-mento dos gastos na calamidade pública, através das entidades no rol exem-plificativo abaixo:
Seja prevista em norma a fiscalização do uso dos recursos públicos oriundos do Empréstimo Extraordinário decorrente da Medida Provisória Nº 075, de 13 de abril de 2020, através da formação de comissão de acompanha-mento dos gastos na calamidade pública, através das entidades no rol exem-plificativo abaixo:
Indexação
Observação