Projeto de Lei Ordinária nº 1806 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1806
Data de Apresentação
22/04/2020
Número do Protocolo
2161
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NÃO DISCRIMINAÇÃO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO A QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO A PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM TEMPO DE PANDEMIAS E DESTINA A MULTA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada