Projeto de Lei Ordinária nº 1866 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1866
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
2502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
MEDIDAS CONTRA A COVID
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada