Lei nº 14.024, de 04 de setembro de 2020

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

14024

Ano

2020

Data

04/09/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

SEMANÁRIO OFICIAL 1753

Data Fim Vigência

05/09/2020

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE DEVEM SER OBSERVADAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19

Indexação

Observação

LEI Nº 14.024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.

Assuntos


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