Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1871
Data de Apresentação
16/05/2020
Número do Protocolo
2548
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INFORMAÇÕES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS HOSPITAIS E AS CLÍNICAS DE SAÚDE PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A INFORMAR DIARIAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE LEITOS DISPONÍVEIS, BEM COMO DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE LEITOS OCIOSOS NA REDE DE SAÚDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação