Indicação nº 398 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
398
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
2677
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Prefeito do Município de João Pessoa, nos termos do artigo 167 do RICMJP, que envie projeto de sua iniciativa exclusiva acerca de matéria que “Autoriza o Executivo Municipal a antecipar feriados municipais durante o período que durar a atual situação de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.”
Indexação
Observação