REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 45394 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2020
Número
45394
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
2699
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, observadas as disposições regimentais e após ouvir o plenário, que seja solicitado a Prefeitura Municipal de João Pessoa, na pessoa do Prefeito Luciano Cartaxo para que envie cópia da manifestação da prefeitura e do IPMJP realizada nos autos da ação popular de minha autoria, Processo nº 0827420-66.2020.8.15.2001 que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública, que trata da suspensão dos descontos em folha de pagamento referente a empréstimos consignados durante a pandemia, bem como justifique sua posição perante os servidores ativos, inativos e pensionistas do município.
Indexação
Observação