Projeto de Lei Complementar nº 60 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
60
Data de Apresentação
22/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FUNDURB
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
18/05/2020
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992) E A LEI Nº 7.901, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 (FUNDURB).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada