Lei Complementar nº 132, de 17 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
132
Ano
2020
Data
17/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2020
Veículo de Publicação
1759
Data Fim Vigência
17/10/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (LEI COMPLEMENTAR Nº 03/1992) E A LEI Nº 7.901, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995 (FUNDURB).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica