Indicação nº 405 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
405
Data de Apresentação
24/05/2020
Número do Protocolo
2721
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PROJETO DE LEI QUE ASSEGURE ÀS (AOS) ESTUDANTES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE E MATERIAL DE LIMPEZA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS REFEIÇÕES E MATERIAIS DE HIGIENE FORNECIDOS REGULARMENTE NAS ESCOLAS, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
Observação