Indicação nº 407 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
407
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
2738
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Luciano Cartaxo que envie Projeto de Lei dispondo sobre a instituição sistemática para a regularização fundiária e de edificações no Município de João Pessoa.
Indexação
Observação