Projeto de Lei Ordinária nº 1899 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1899
Data de Apresentação
25/05/2020
Número do Protocolo
2767
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
COBRANÇA DA TAXA USO DE SOLO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A SUSPENSÃO POR 90 DIAS DA COBRANÇA DA TAXA USO DE SOLO AOS COMERCIANTES DOS MERCADOS PÚBLICOS E SHOPPINGS POPULARES DE JOÃO PESSOA, COMO POLÍTICA DE ENFRENTAMENTO ECONÔMICO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação