Projeto de Lei Ordinária nº 1908 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1908
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
2828
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES E OCUPAÇÕES TÉCNICAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE FORNEÇAM ALIMENTAÇÃO PRONTA PARA CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE
Observação