Projeto de Lei Ordinária nº 1912 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1912
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
2832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
BALANÇA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE BALANÇAS EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E CONGÊNERES PARA CONFERÊNCIA E AFERIÇÃO DO PESO DAS MERCADORIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação