Projeto de Lei Ordinária nº 1913 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1913
Data de Apresentação
29/05/2020
Número do Protocolo
2833
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
SEGURANÇA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZAM ESTACIONAMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM, NO MÍNIMO, CINQUENTA VAGAS, A GARANTIREM A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, DE SEUS VEÍCULOS E BENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação