Indicação nº 417 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
417
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
2926
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO AOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL, QUE ATUAM NAS UNIDADES DE SAÚDE RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA COVID-19, O DIREITO AO RECEBIMENTO DAS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDOS NA MEDIDA PROVISÓRIA 79/2020, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO À PANDEMIA.
Indexação
Observação