Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1947
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
3008
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ESTABELECER
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ESTABELECER PARCERIAS COM PROTETORES DE ANIMAIS QUE ATUEM DE FORMA INDEPENDENTE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ESTABELECER PARCERIAS COM PROTETORES DE ANIMAIS QUE ATUEM DE FORMA INDEPENDENTE.
Indexação
PROTEÇÃO ANIMAL
Observação