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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Medida Provisória nº 83 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Medida Provisória

Ano

2020

Número

83

Data de Apresentação

18/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Pandemia COVID-19

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (R$10.114.386,89)

    Indexação

    Covid-19 pandemia

    Observação

    Lido em 25/06/2020
    Data Votação: 20 de Agosto de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 14.036, de 11 de setembro de 2020
    OpenAPI