Matérias da Ordem do Dia (27ª SESSÃO ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO 1094/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO LUCENA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATAREM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLC 54/2020, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 51/2008 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR PARA OS SERVIDORES DA CATEGORIA OCUPACIONAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PLO Nº 1558/2019, DA VEREADORA HELENA HOLANDA, QUE INSTITUI O USO DE “DRONES”, VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS “VANT” E AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS “ARP”, NAS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DO JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, VISANDO O COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB (R$10.114.386,89)

TIPIFICA OS COMERCIÁRIOS EM ATIVIDADE DE JOÃO PESSOA COMO PÚBLICO PRIORITÁRIO PARA FINS DE TESTAGEM DA COVID-19 E PARA VACINAÇÃO CONTRA H1N1, DETERMINA RESPONSABILIDADES PARA AS EMPRESAS E PARA A PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 04 DE JULHO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO COVID-19”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Mês do Esporte no Município de João Pessoa, incluindo no Calendário Oficial de Eventos, e adota outras providências

RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO, ORIENTADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA EDUCAÇÃO FÍSICA DEVIDAMENTE HABILITADOS PELO SISTEMA CONFEF/CREF’S, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS PERMITIDOS EM TEMPOS DE PANDEMIA E ENDEMIAS.

DENOMINA DE RUA JAIRO MIRANDA MOTA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS LOCALIZADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DE FLEXIBILIZAÇÃO DAS RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA QUARENTENA CONTRA A COVID-19, PARA SETOR DE TREINAMENTO FÍSICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUA CLÁUDIA ANDRÉA DOS SANTOS ALMEIDA.

DENOMINA DE RUA MARIA CARNEIRO FELIX, A QUADRA 050, SETOR 49, ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE DE EDUCAÇÃO FÍSICA EXERCIDA POR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA LEGALMENTE HABILITADO E REGISTRADO E DA ATUAÇÃO EM HOSPITAIS, CLINICAS, DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESTÚDIOS DE MUSCULAÇÃO E CONGÊNERES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE VOLTADOS À ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À SAÚDE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO MARCO TULLIO ZIRPOLI, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSERE NA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DA TV CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA CURSO PREPARATÓRIO PARA ENEM VISANDO A AUXILIAR OS ESTUDANTES QUE ESTÃO SEM AULAS E/OU NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE PAGAR CURSOS PREPARATÓRIO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A JULIAN NOGUEIRA DE QUEIROZ.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A MÁRCIO PINHEIRO MARTINS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. GETÚLIO FERREIRA CÂMARA NUNES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ADVOGADO MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA.

CONCEDE HONRARIA NA FORMA DO TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO ALEXANDRE TAVARES DE ANDRADE CUNHA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CORONEL TEÓGENES ARAÚJO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO ANTONIO HENRIQUES DE FRANÇA NETO.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1788/2020, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS DESTINADOS AS EMPRESAS QUE FABRIQUEM VENTILADORES PULMONARES EM JOÃO PESSOA E CONCEDE OUTROS BENEFÍCIOS.

RECURSO AO PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 68 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTE À REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1435/2019, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CCJRLP DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE SE DEU EM VIRTUDE DA DERRUBADA DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA REFERIDA COMISSÃO.

RECURSO AO PARECER CONTRÁRIO DA CCJRLP AO PLO 1834/2020, QUE APROVA A CRIAÇÃO DO "MAPA DO ASFALTO, CALÇAMENTO E REDE DE ESGOTO - MACRE", QUE DEVERÁ DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES AO CIDADÃO SOBRE AS LOCALIDADES ONDE EXISTE OU NÃO A PRESENÇA DESTAS INFRAESTRUTURAS.