Veto nº 363 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2020
Número
363
Data de Apresentação
09/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
VETO PARCIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
100
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
04/09/2020
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL AO PLO Nº 1942/2020, DO VEREADOR RENATO MARTINS, QUE ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES, RUAS, FEIRAS, MERCADOS E OUTRAS ÁREA ABERTAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB SEM OS DEVIDOS CUIDADOS COM A SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 363/2020
Observação