Projeto de Lei Ordinária nº 1942 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1942
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
2988
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
VENDA DE ANIMAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE ANIMAIS EM PRAÇAS, PARQUES, RUAS, FEIRAS, MERCADOS E OUTRAS ÁREA ABERTAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB SEM OS DEVIDOS CUIDADOS COM A SAÚDE ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada