Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
616
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NEGÓCIOS DE IMPACTO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO E PARA AS AÇÕES DO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA O FOMENTO DOS NEGÓCIOS DE IMPACTO E EMPREENDIMENTOS AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada