Matérias da Ordem do Dia (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PLO 531, DE AUTORIA DO VER. CARLÃO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE, ATRAVÉS DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA DE MATERIAL QUE CONTENHA ALUSÃO A GÊNERO E ORIENTAÇÃO SEXUAL, OU A MOVIMENTOS SOBRE DIVERSIDADE SEXUAL RELACIONADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 5º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA DISPOR SOBRE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 53, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE NEGÓCIOS DE IMPACTO E PARA AS AÇÕES DO MUNICÍPIO VOLTADAS PARA O FOMENTO DOS NEGÓCIOS DE IMPACTO E EMPREENDIMENTOS AFETADOS PELA PANDEMIA DE COVID-19.

VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL.

TORNA OBRIGATÓRIO NOS CONDOMÍNIOS VERTICAIS A COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA, EVENTUAL OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO, NAS CRIANÇAS COM IDADE ENTRE 16 E 30 MESES, DURANTE ATENDIMENTOS EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS EM JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS ENTRE ANIMAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, INSTALAREM PAINÉIS DE PROTEÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES, COMO MEDIDA PROTETIVA AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO PERMANENTES À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO RADIOLOGISTA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER FIXADO NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE TODOS OS CASOS CONFIRMADOS DE ESPOROTRICOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

DISPÕE SOBRE A TESTAGEM OBRIGATÓRIA PARA DETECÇÃO DA COVID 19 EM QUALQUER MOMENTO GRAVÍDICO OU PUERPERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERESSADA A VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL DE Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, A RUA RAFAELA CELESTINO DE LIMA, A DESIGNAR UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

PRECEITUA ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE APLICATIVOS – QUE PRESTAM SERVIÇOS DE DELIVERY- INSTITUÍREM EM SEUS CADASTROS À EXIGÊNCIA DE QUE O SERVIÇO DE MOTOFRETE ESTEJA EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS EM LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME DE PRAÇA JOÃO FERNANDES DA ROCHA, LOCALIZADO NA RUA CORONEL ELIAS FERNANDES, BAIRRO DO ALTO DO MATHEUS, NESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO FIXADA EM LEI.

RECONHECE A OBRA DO POETA E ESCRITOR POLÍBIO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DA RUA BAHIA, BAIRRO DOS ESTADOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A AJUDE ANJOS DE RUA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO DO GAVIPRE PARA A SEGGOV, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM ATENDIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 29 DE MARÇO DE 2022.

INCLUI ANEXO I DA LEI Nº 13.679/18, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME DA RUA LÚCIA DE FÁTIMA RÉGIS.

INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JÁRIO CAVALCANTE NOVAIS.

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO EM DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 166, § 8º E INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (8,17mi)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME O DISPOSTO NO § 8º, DO ART. 166, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (120 mil)

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E NA SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOÃO PESSOA. (10mi)

AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DA TRANSPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SEDES, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (141mil)

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 208 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CRIANDO A COMENDA ENFERMEIRO RONALDO BESERRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DIRETOR GERAL DA ANEEL, ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A ANDRÉ MÁRCIO FÉLIX DE ALBUQUERQUE, PROFESSOR LEÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À ESPECIALISTA EM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E EM ANÁLISE APLICADA DO COMPORTAMENTO ABA, KARLA KARLYNY ALBUQUERQUE DE BRITO PEREIRA.

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS §§, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA À CONSTITUCIONALIDADE, EMITIDO PELA SUPRACITADA COMISSÃO – CCJRLP, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 444/2021, O QUAL DISPÕE SOBRE A “OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVAS E EDUCATIVAS, VERTICAIS E HORIZONTAIS NAS VIAS QUE CONTENHAM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNÍCIPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE SEGUEM.

COM FULCRO NO ART. 181 E SEUS §§, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, VENHO TEMPESTIVAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, INCONFORMADO COM DOUTA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJRLP DESTA CASA, PARA INTERPOR O PRESENTE RECURSO CONTRA PARECER DE FORMA CONTRÁRIA À CONSTITUCIONALIDADE, EMITIDO PELA SUPRACITADA COMISSÃO – CCJRLP, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 471/2021, QUE “ ESTABELECE ANUALMENTE TODO O EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, À AVALIAÇÃO MÉDICA NOS TERMOS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PELOS FATOS E FUNDAMENTOS QUE SEGUEM.

RECURSO CONTRA PARECER DA CCJRLP AO PLO 508/2021.

RECURSO EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 68 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRÁRIO AO PARECER DA CCJRLP QUE VOTOU DESFAVORÁVEL A CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI NUMERO 541/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA

RECURSO APRESENTADO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, CONTRÁRIO A REJEIÇÃO AO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO PLO 228/2021, CUJA REUNIÃO DEU-SE NA CCJRLP, NO DIA 27/10/2021. DE AUTORIA DO VEREADOR CORONEL SOBREIRA. QUE TEM COMO EMENTA: "ESTABELECER O VALO MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE CACHE DE ARTISTAS CONTRATADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA", DE AUTORIA DO VEREADOR CEL SOBREIRA.

RECURSO CONTRA PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2022. DISPÕE SOBRE A RETIRADA DA SEGUNDA CATRACA EXISTENTE NO INTERIOR DOS ÔNIBUS COLETIVOS DE PASSAGEIROS DE JOÃO PESSOA, COMO A FINALIDADE DE MELHORAR A ACESSIBILIDADE E CONFORTO DOS PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. JOSÉ MIGUEL GONÇALVES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE FOMENTO INOVATEC JP S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.380, DE 26 DE MARÇO DE 1979, A LEI Nº 10.429, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005, A LEI Nº 12.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 14.378, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

FICA CONCEDIDA A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO TABELIÃO JOÃO RICARDO CAVALCANTI TRAVASSOS, EM RECONHECIMENTO AO SEU EXTRAORDINÁRIO VALOR E PELOS SEUS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE JOÃO PESSOA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE À SRA. ILDA ANGELICA DOS SANTOS CORREIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE – GAPS E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FACILITAÇÃO DA COMPROVAÇÃO DE VIDA DOS SERVIDORES CIVIS APOSENTADOS, BEM COMO OS INATIVOS, QUE ESTEJAM IMPOSSIBILITADOS DE SE LOCOMOVER.

ALTERA O ARTIGO 187, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 23/12/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INCLUIR NO ROL DE ISENÇÃO DO IPTU OS POLICIAIS PENAIS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CAP QOC PM DEUSLÂNIO MENEZES RODRIGUES DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RUA ACESSÍVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE RITMOS REGIONAIS, TIPICAMENTE NORDESTINOS, NAS APRESENTAÇÕES CULTURAIS JUNINAS DE DANÇA, ARTE E MÚSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE RECEBAM RECURSOS OU INCENTIVOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ENTIDADES E EMPRESAS PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.