Ordem do Dia/Expediente: 33 - Projeto de Lei Ordinária nº 1045 de 2022 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 1045 de 2022
AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE AÇÕES DE GOVERNO ATRAVÉS DO INSTRUMENTO DO REMANEJAMENTO DO GAVIPRE PARA A SEGGOV, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E EM ATENDIMENTO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação