Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2021 em 35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2021
INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação