Veto nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
19/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
136
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
30/12/2020
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO Nº 1856/2020, DO VEREADOR RENATO MARTINS, QUE FICA APROVADA A POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETO DE REFORMA OU CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS ONDE O PROPRIETÁRIO OU SEU DEPENDENTE SEJA PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE NECESSITE DE MORADIA ADAPTADA.
Indexação
Observação