Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
163
Data de Apresentação
03/03/2021
Número do Protocolo
1063
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS RECARGAS DO CARTÃO DE TRANSPORTE COLETIVO ‘PASSE LEGAL’ SEJAM REALIZADAS PELO CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, NOS QUARENTA PONTOS FÍSICOS DISTRIBUÍDOS PELA CIDADE.
Indexação
TRANSPORTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada