Projeto de Lei Ordinária nº 1433 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1433
Data de Apresentação
11/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1433/2008
Outras Informações
Apelido
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEL
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 5º DA LEI 9.904/2003 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEL, OS INCISOS V, VI E VII E O PARÁGRAFO ÚNICO
Indexação
NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO E POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEL
Observação
Autor Vereadora Paula Frassinete
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