Lei nº 11.660, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11660
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2009
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº1149/2009
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEIS - ACRESCENTA INCISOS E PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DA LEI Nº 9.904/2003
Indexação
POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEIS - COMBUSTIVEIS
Observação
Autor Vereadora Paula Frassinete
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 9.060, de 24 de fevereiro de 2000
Altera o(a)
Lei nº 9.904, de 15 de abril de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 15.052, de 20 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica