Lei nº 9.060, de 24 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9060
Ano
2000
Data
24/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/02/2000
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 685/2000
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS NORMAS TÉCNICAS DE LOCALIZAÇÃO,CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES.
Indexação
LOCALIZAÇÃO,CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO POSTOS DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTORES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.102, de 31 de dezembro de 1975
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8.169, de 16 de dezembro de 1996
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 11.660, de 21 de janeiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 29 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica