Projeto de Lei Ordinária nº 1177 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
1177
Data de Apresentação
30/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1177/2007
Outras Informações
Apelido
BERÇÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a criação de espaços nas escolas públicas municipais para abrigar filhos de mães estudantes adolescentes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA OBRIGADAS A DISPOREM DE ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COMO BERÇÁRIOS PARA ABRIGAR OS FILHOS DE MÃES ESTUDANTES ADOLESCENTES NO PERÍODO EM QUE ESTAS ESTIVEREM EM HORÁRIO DE AULAS.
Indexação
FICAM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA OBRIGADAS A DISPOREM DE ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COMO BERÇÁRIOS PARA ABRIGAR OS FILHOS DE MÃES ESTUDANTES ADOLESCENTES NO PERÍODO EM QUE ESTAS ESTIVEREM EM HORÁRIO DE AULAS.
Observação
Autor Vereador Padre Adelino
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