Lei nº 11.535, de 11 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11535
Ano
2008
Data
11/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2008
Veículo de Publicação
SEMANÁRIO OFICIAL Nº 1121/2008
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
FICAM AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA OBRIGADAS A DISPOREM DE ESPAÇOS DESTINADOS AO USO COMO BERÇÁRIOS PARA ABRIGAR OS FILHOS DE MÃES ESTUDANTES ADOLESCENTES NO PERÍODO EM QUE ESTAS ESTIVEREM EM HORÁRIO DE AULAS. OS BERÇÁRIOS SERÃO ESPAÇOS ADAPTADOS DENTRO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA, COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, SOB A RESPONSABILIDADE DE PESSOAL PREVIAMENTE CAPACITADO, PARA ABRIGAREM AS CRIANÇAS FILHAS DE MÃES ADOLESCENTES
Indexação
CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA ESPAÇOS DESTINADOS AO DE BERÇÁRIOS PARA ABRIGAR OS FILHOS DE MÃES ESTUDANTES ADOLESCENTES
Observação
Autor Vereador Padre Adelino
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica