Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

186

Data de Apresentação

10/03/2021

Número do Protocolo

1389

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    TRANSPARÊNCIA

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA NORMAS DE TRASPARÊNCIA E DADOS A SEREM OBRIGATORIAMENTE DIVULGADOS NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS PODERES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM VISTAS AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE DOS ATOS E AÇÕES PÚBLICAS, GARANTINDO AO CIDADÃO ACESSO PLENO E IRRESTRITO À INFORMAÇÃO ADEQUADA E CLARA.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1389/2021, Data Protocolo: 10/03/2021 - Horário: 16:32:16
    Data Votação: 21 de Outubro de 2021